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Por Vera Saavedra Durão e Raquel Salgado, no Valor Econômico*
A indicação de Luciano Coutinho para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi muito bem recebida por empresários, acadêmicos e economistas. A presença de Coutinho nas discussões sobre os rumos da indústria e do desenvolvimento, além de sua convicção de que a valorização do câmbio tem prejudicado o setor produtivo, explicam o entusiasmo com sua escolha. Para os entrevistados, sua escolha reafirma, mais uma vez, o caráter desenvolvimentista que o presidente Lula deseja conferir ao seu segundo mandato.

A economista Maria da Conceição Tavares A economista Maria da Conceição Tavares recebeu com entusiasmo a notícia. “Estou satisfeita, ele é um dos nossos (desenvolvimentista)”. Para a economista, Coutinho é extremamente competente e diplomata, “capaz até mesmo de fazer com que o ministro (Miguel Jorge) diga que ele (Coutinho) foi escolha dele”.

BNDES “tem que fazer andar o PAC”

Conceição acredita que o novo presidente do BNDES, por ser maduro e experiente, “pela maturidade e experiência”, certamente saberá evitar conflitos com o ministro do Desenvolvimento. Isto, aliás, já foi sinalizado pelos rituais civilizados que cercaram a indicação do economista e sua entronização no Planalto, comentou. “Ele saberá evitar aquela “guerra surda” que acontecia entre Lessa (Carlos) e Furlan, porque Lessa foi nomeado por cima. Eles (Lessa e Furlan) passaram o tempo inteiro aos trancos, o que foi muito ruim e fez muito mal ao Lessa”, disse.

Para a economista, a indicação do Coutinho afasta a ameaça do banco vir a ser privatizado, caso voltasse a ser banco de investimento com um presidente ligado ao mercado financeiro. O BNDES, diz, tem que executar a diretriz de desenvolvimento do governo. “Tem que fazer andar o PAC”. Coutinho será capaz de fazer isto e, também, de conversar com os empresários, que andam insatisfeitos com o câmbio. Na sua opinião de economista renomada, sem baixar juro fica difícil fazer qualquer coisa. Mas, o presidente do BNDES, pela sua experiência, pode ajudar. Ela considera que a situação política no segundo mandato de Lula está muito complexa. “Estamos vivendo numa sociedade espatifada socialmente e, neste cenário, Lula é um brilho”.

Maiores chances de sucesso

Cláudio Vaz, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), diz que Coutinho é uma autoridade em competitividade e desenvolvimento e assume o banco em melhores condições que seus antecessores, o que aumenta suas chances de sucesso.

Na avaliação do empresário, o BNDES já vivenciou uma retomada importante nas gestões Guido Mantega e Demian Fiocca, após dois anos de inoperância. “Coutinho vai pegar o banco numa fase mais ativa, com uma dinâmica melhor e o papel do BNDES pode ser ainda melhor, porque ele vai suceder quem já fez uma boa gestão.”

Para Belluzzo escolha foi “sábia”

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo considera “sábia” a indicação. “Além de ser especialista na área, ele tem excelente relação com empresários do setor produtivo”, comenta. Belluzzo acredita, porém, que o BNDES precisa de uma postura mais ousada. “Fiocca fez um bom trabalho, mas agora é preciso pensar em novas formas de financiamento e facilitar o acesso de pequenas e médias empresas.”

O diretor do BNDES, Antônio Barros de Castro, também elogia o novo presidente. “O Luciano Coutinho é um dos maiores economistas industriais do país. Isso é consensual. Ele já era candidato no início do governo Lula, tem o preparo, sem dúvida alguma. E tradição no ramo”, disse.

O professor da Unicamp Mariano Laplane, que teve Coutinho como orientador, diz que ele conhece profundamente a indústria brasileira, os pontos fracos e os fortes dessa atividade e saberá aprofundar o desenvolvimento do país. Vaz acredita que Lula quer imprimir a marca do desenvolvimento nos próximos quatro anos e, para isso, “o BNDES é o instrumento mais importante”. Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), diz que vê com otimismo o anúncio. “Coutinho tem uma boa experiência acadêmica e o trabalho feito na consultoria deu-lhe também experiência em avaliação de negócios.”

Veto

O PDT petropolitano, presidido por Marcos Baccherini, disse ao presidente interino do diretório regional do partido, José Bonifácio, que o partido não aceita a filiação de um grupo de ex-pedetistas, argumentando que este grupo procurou voltar ao partido da forma errada, através da executiva nacional.

São de um sectarismo de dar dó!

As sete centrais sindicais brasileiras, cada vez mais agindo em unidade de ação, convocaram para segunda-feira que vem (23) um ”Dia Nacional de Paralisação”. O objetivo é garantir a manutenção do veto do presidente Lula à Emenda 3.
O confronto segue a mais pura lógica da polarização capital-trabalho. Os que crêem (ou dizem crer) no ”fim da luta de classes” deviam se mirar nele para constatar o mastodônico tamanho de seu erro. Os trabalhadores, com muito maiores razões, precisam entrar fom força nesta dividida às vésperas do 1º de Maio – que se realiza sob a bandeira do ”desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, unificada pela primeira vez entre as centrais.
Foi a Bancada do Capital que se impôs, quando o Congresso Nacional introduziu a Emenda 3 de contrabando na votação da Super-Receita. A votação não se polarizou entre base do governo e oposição, mas entre defensores do patronato e simpatizantes dos trabalhadores: e estes, em robusta frente suprapartidária, venceram. Um dos seus mais desenvoltos articuladores foi o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, e da base governista…
O presidente Lula, coberto de razão, vetou em março a Emenda 3, esse escárnio anticonstitucional aos direitos dos trabalhadores. E a Bancada do Capital, arrogante, colocou-se como meta derrubar o veto – embora trabalhe também com um Plano B, um projeto com o mesmo conteúdo atenuado e maquiado, a ser construído com ajuda de seus aliados no interior do governo.
É nesta circunstância que os trabalhadores se articulam para o 23 de abril, depois de ensaios em 28 de março e no último dia 10. Mobilizam-se, em uma unidade que atravessa todo o espectro de suas correntes e tendências, para defender e garantir o veto.
Eles têm boas razões para ir à luta. Em síntese, a Emenda 3 impede as autoridades do Executivo de punir o patrão que pisoteie direitos trabalhistas, desde a prática do trabalho escravo até a transformação de seus assalariados em pseudopessoas jurídicas ”de uma pessoa só”, sem direitos trabalhistas. A punição, segundo o texto vetado, ”deverá sempre ser precedida de decisão judicial”. Quem conhece por pouco que seja a Justiça, pode imaginar o quanto o patronato deitaria e rolaria caso consiga vencer o veto.
Esta é a forma concreta número um que encarna a oposição capital-trabalho aqui e agora. O movimento sindical tem razão em se unir e se colocar em movimento, em defesa do veto. O 23 de abril será um momento crucial desse embate, o 1º de Maio outro. A Emenda 3 não pode passar, nem na marra nem via Plano B.

CIDADÃO
Capitão Guimarães, preso sexta-feira na operação da Polícia Federal que desmantelou quadrilha que operava o jogo ilegal, esteve recentemente em Petrópolis. Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) recebeu em março, das mãos do vereador Márcio Arruda, o título de Cidadão Petropolitano. (Tribuna de Petrópolis)

É mole ou quer mais?

Por Kenarik Boujikian Felippe e José Henrique Rodrigues Torres, na Folha de S.Paulo*
Eça de Queiroz não imaginou que uma de suas maiores obras literárias, O Crime do Padre Amaro, seria adaptada e materializada nas telas por Carlos Carrera para desvelar ao mundo o terrível drama de milhares de mulheres, vítimas da exclusão e da dominação de uma ideologia patriarcal.

As mulheres têm enfrentado a omissão da sociedade e, em especial, dos Estados, inclusive daqueles que se proclamam garantidores dos direitos humanos. Os indicadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 80 mil mulheres morrem todos os anos em razão da prática de aborto inseguro; 80 milhões de mulheres têm gravidez indesejada; 45 milhões recorrem ao aborto e metade destas realizam o aborto em condições precárias e ilegais.
No Brasil, o abortamento inseguro constitui uma das maiores causas de morte de gestantes, mas elas são, no dizer de Anibal Faundes e José Barcelatto, “só a ponta de um grande iceberg”, pois centenas de milhares de mulheres continuam suportando terríveis conseqüências físicas e psíquicas em razão do abortamento realizado em condições precárias e inseguras (O Drama do Aborto - Em Busca de um Consenso).
A cada ano aumenta o número de países que passam a descriminalizar o aborto. Neste mês, Portugal entrou no rol dos países da Comunidade Européia que descriminalizam o aborto realizado a pedido da mulher, após referendo que realizou em fevereiro. Agora, a exceção na Comunidade ficou restrita a três países: Polônia, Malta e Irlanda.
No Brasil, o aborto é descriminalizado em duas hipóteses: perigo de vida para gestante e gravidez resultante de estupro. No entanto, ao não contemplar as causas sociais e econômicas, bem como o aborto a pedido da mulher em razão de uma gestação indesejada, a legislação brasileira ignora as duas razões mais freqüentes para o recurso ao aborto.
A questão não pode e não deve ser reduzida ao embate maniqueísta daqueles que, diante do tema aborto, são “contra” ou “a favor”. O aborto é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas, excludentes, fortalecedoras da violência e reprodutoras de dor e sofrimento.
É inegável que o aborto não é um evento desejável e que tudo deve ser feito para evitar a gravidez indesejada. Mas o enfrentamento do problema deve ser fixado exclusivamente no âmbito das políticas públicas de saúde reprodutiva, com fomento à educação sexual e reprodutiva, com o acesso pleno e informado aos meios anticonceptivos, com acesso das mulheres e seus companheiros aos diversos métodos de planejamento familiar, etc…
No Brasil, as mulheres não recebem assistência para a prática do aborto sequer para as hipóteses descriminalizadas há mais de meio século. Apesar dos esforços que têm sido feitos na última década para a implantação de serviços de aborto legal nos hospitais públicos, os obstáculos para sua obtenção são inúmeros.
E não se olvide que o Brasil ratificou tratados internacionais de direitos humanos, reconhecendo que as mulheres têm o direito à assistência para a prática do aborto não criminoso e que a Constituição Federal garante a assistência à saúde, como dever do Estado.
Precisamos implementar, imediatamente, políticas públicas de redução de danos e riscos para o abortamento, antes e depois de sua realização. Vale lembrar Ronald Dworkin (”Domínio da Vida”), que diz que, para aqueles que são contrários ao aborto, pode existir a controvérsia moral que lhes permite continuar a acreditar, com plena convicção, que o aborto é moralmente condenável, mas também acreditar com igual fervor que as mulheres grávidas devem ser livres para tomar uma decisão diferente se suas convicções assim o permitirem ou exigirem. Somente com a descriminalização é que a liberdade será um efetivo valor, “porque a liberdade é sempre a do outro”.
* Kenarik Boujikian Felippe é juíza da 16ª Vara Criminal de SP e secretária do Conselho Executivo da Associação Juizes para a Democracia; José Henrique Rodrigues Torres é juiz da Vara do Júri de Campinas; fonte: Folha de S.Paulo

Bush usar dinheiro público de um Estado laico para irrigar sua visão religiosa é indecente. Mas é abusar demais se contrapor a verdades científicas.

Não dá pra assistir calada à satanização da sexualidade humana em curso no que se convencionou chamar de a maior democracia do mundo, os Estados Unidos, pois o exercício pleno, voluntário e prazeroso da sexualidade é uma das maiores conquistas culturais da humanidade. O direito ao prazer é uma conquista da civilização.

No artigo “Os mistérios do hímen”, digo: “Um olhar histórico sobre a virgindade revela uma cultura terrorista eivada de preconceitos e tabus. Guardar ’virgindade’ ou transar sem a obrigatoriedade de casar são opções de foro íntimo das mulheres na era dos direitos humanos e após o advento da ’pílula’ – que separou, definitivamente, as delícias dos prazeres da transa da obrigatoriedade de procriar e de casar” (O TEMPO, 17.1.2007).

Fui tomada de súbito mal-estar ao abrir a “Folha de S.Paulo”, domingo passado, ao dar de cara com uma página dedicada aos Bailes de Pureza, “a última tendência entre cristãos conservadores, em que jovens juram manter a virgindade”, conforme o jornal.

Eis uma jogada marqueteira dos movimentos pela abstinência sexual que recebem forte injeção de dólares de Bush, via Escritório de Iniciativas Baseadas na Fé e Comunitárias da Casa Branca, que em 2007 distribuirá US$ 323 milhões, 37% mais que em 2006.

Bush, em 2003, destinou US$ 135 milhões para o Movimento Pró-Abstinência Sexual de Adolescentes e reduziu os fundos para as campanhas pelo Sexo Seguro!

Mark Regnerus, professor da Universidade do Texas e pesquisador do Núcleo Nacional de Estudos de Juventude e Religião, da Universidade da Carolina do Norte, entrevistado pela “Folha”, disse: “Na verdade, vejo os Bailes de Pureza como uma extensão da campanha pela abstinência sexual, parte da política doméstica do presidente Bush (…) A atual administração manda recursos para as escolas públicas que ensinem educação sexual do jeito que o presidente quer, com foco na abstinência”.

Mark Regnerus, autor do livro “Fruto Proibido – Sexo e religião nas vidas dos adolescentes norteamericanos”, elenca dados relativos a transar só após casar: evangélicos: 73,7%; protestantes tradicionais: 51,9%; católicos: 51,2%; judeus: 27%.

Regnerus pesquisa as repercussões da “Política ABC”, ação divorciada de noções rudimentares de direitos sexuais e direitos reprodutivos, alicerçada na visão fundamentalista de Bush e do Vaticano, que consta de três pontos: abstinência; fidelidade; e camisinha, quando absolutamente necessária.
 
Bush usar dinheiro público de um Estado laico para irrigar sua visão religiosa é indecente. Mas é abusar demais se contrapor a verdades científicas, já que tais ações difundem que a proteção da camisinha contra a Aids e demais DST’s é duvidosa!

Todavia, a pregação fanática da abstinência sexual, que tem o voto de castidade como alicerce, mostra resultados que enfraquecem o movimento pró-virgindade como a pedra de toque da prevenção das DSTs e arauto da única moralidade possível.

A Universidade de Columbia pesquisou por sete anos 12 mil jovens de 12 a 18 anos, revelando dados desmoralizadores do puritanismo do movimento True Love Waits, que distribuiu 2,5 milhões de “carteirinhas de voto de castidade”: portadores(as) da carteirinha têm menor acesso à informação e não são sensíveis aos apelos de uso da camisinha; retardam o início da vida sexual em até 18 meses; se casam mais cedo e têm menos parceiros que os demais adolescentes.

Todavia, exibem uma taxa de contaminação por DSTs igual a quem não jurou castidade. É isso que Bush e o Vaticano oferecem ao mundo no lugar de educação sexual e da orientação para o sexo seguro!
 

*Fatima Oliveira, Médica

Na política com o tempo, vamos perdendo a capacidade de surpreendermos-nos com determinadas coisas. Vendo o noticiário da TV Câmara deparamo-nos com a seguinte notícia: Deputado Leandro Sampaio assume a coordenação da Frente Parlamentar Contra o Aborto. Seria cômico se não fosse trágico!    

Por vezes nós comunistas petropolitanos já demonstramos nossas diferenças com esta figura, que vai dos compromissos programáticos aos compromissos éticos, somos de fato diferentes.        

A Frente Parlamentar Contra o Aborto reúne desde a parcela mais obscurantista do criacionismo contemporâneo até oportunistas de primeira hora, por seu apelo eleitoral na camada mais moralista e conservadora de nossa sociedade. A Frente tem como norte o slogan “Em defesa da vida”, e ai sem dúvida, começam suas contradições.       

Não nos bateremos por voltar ao debate bioético pois temos no Brasil os termos limitantes para esta discussão intrínsecos na lei. É considerado morto aquele que tiver a falência completa das atividades cerebrais, sendo por extensão o início ou a vida, o princípio de tais atividades.           

O que queremos é estabelecer inicialmente o que convém chamarmos da contradição em termos do slogan da Frente, ou seja, demonstrar que é preciso aprofundarmos a discussão em busca de que vida tal Frente diz defender no cotidiano, na realidade concreta.  

Se for verdade que tem vidas em jogo quando falamos de aborto, é preciso então fazermos um apanhado anterior. É fato: mulheres brasileiras fazem aborto clandestinamente. Essa sentença se não for explicada pode trazer mais escuridão do que luz, pois por si só, não comporta a complexidade do fato. 

O aborto praticado nas clínicas clandestinas move milhões de reais, tem como clientes as classes dominantes e as camadas médias, se realizam com a blindagem de parlamentares (e aqui aparecem os lobos em pele de cordeiros) e carregam a legitimação de uma sociedade que faz fingindo que não vê.

Comporta ainda a marca da exclusão, pois fazer aborto seguro em clínicas de luxo é muito caro, isso significa que uma massa gigantesca de mulheres que na realidade optam cotidianamente pela interrupação da gravidez, ficam a mercê de “curandeiros” e “rezadeiras”, dos Citotecs vendidos em camelô, dos açougues (clínicas clandestinas de péssima qualidade) . Isso significa que estamos falando que uma parcela das mulheres brasileira tem o direito de fato a uma interrupação da gravidez segura e assistida, e uma parcela das mulheres brasileiras, a maioria, as pobres, não. Sem falar das que não tendo acesso nem mesmo a essas alternativas (absurdas!) citadas anteriormente, praticam o auto-aborto na maioria das vezes se mutilando e em alguns casos chegando à morte. Pela primeira vez perguntamos: Frente em defesa da vida de quem?

Nossa opinião, é que a nós defensores da descriminalização, cabe a defesa da vida de uma parcela importante das mulheres deste país, significando lutar para que elas tenham o direito de fazerem aborto com a segurança proporcionada pelo estado, como política pública de saúde.            

Se nós que defendemos a descriminalização do aborto somos chamados de assassinos, o que serão aqueles que fecham os olhos para essa tragédia das mulheres pobres deste país. Assumimos de peito aberto: Somos pela descriminalização do aborto, defendemos a vida das mulheres pobres deste país! 

Quanto ao Leandro, esse ardoroso defensor da vida, é a cara desta Frente! O atraso anda mesmo de mão dada.